Este Projeto é financiado pela União Européia
O Projeto URBAL - Políticas Locais de Prevenção da Violência faz parte do Programa URB-AL III com o objetivo de contribuir para o fortalecimento de políticas públicas de prevenção da violência e de promover a coesão social. O Projeto é executado pelo Governo de Pernambuco – Brasil (através da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco), em parceria com os Governos Locais da Região Loreto - Peru, da Intendência de Paysandú - Uruguai e da Municipalidade de Bérgamo e Cesvi Fundação, ambas da Itália.
A visão expressa nesta publicação não reflete necessariamente a visão daÚltima atualização: 25/03/2013
Projeto URBAL - Políticas Locais de Prevenção da Violência
O Projeto URBAL - Políticas Locais de Prevenção da Violência é um projeto de Cooperação Descentralizada entre governos da Europa e da América Latina, que se propõe a contribuir no fortalecimento de políticas locais de prevenção da violência em áreas urbanas em situação de vulnerabilidade, executado pelo Governo de Pernambuco - Brasil, em parceria com os Governos Locais da Região Loreto - Peru, da Intendência de Paysandú – Uruguai, da Municipalidade de Bérgamo - Itália e com a colaboração da Cesvi Fundação - Itália.
O Projeto URBAL foi formulado para apoiar os Governos locais na execução das políticas que contribuem para a coesão social e na consolidação dos mecanismos de prevenção da violência, além de apoiar à construção de relações internacionais entre Governos Locais Europeus e Latino-Americanos, facilitando o compartilhamento de conhecimento, o intercâmbio de boas práticas e a transferência de tecnologia.
O Projeto faz parte do Programa URB-AL III de cooperação regional da União Européia com os governos da América Latina e tem o objetivo de aumentar a eficácia das políticas públicas locais, consolidar os mecanismos de prevenção da violência e ampliar a participação da comunidade e do setor privado.
A execução do Projeto é prevista em 48 meses e teve inicio no dia 1 de janeiro de 2009. As áreas de intervenção das atividades do projeto são: o bairro de Santo Amaro, Recife – Pernambuco; o distrito de Belén, Iquitos – Região Loreto e as áreas urbanas mais vulneráveis da cidade de Paysandú – Intendência de Paysandú.
O projeto é financiado pela União Européia, com a contribuição financeira do Governo de Pernambuco, do Governo da Região Loreto e da Cesvi Fundação.
A proposta do Projeto URBAL é dirigida a dois diferentes grupos de destinatários. O primeiro grupo é formado pelas pessoas que participam ativamente do desenho e da execução das políticas de prevenção da violência: funcionários públicos, empresários e funcionários das entidades privadas, associações da sociedade civil e representantes das comunidades.
O segundo grupo é constituído pelos habitantes das zonas mais vulneráveis das áreas de influência do Projeto que participam diretamente como receptores dos benefícios gerados pela aplicação das políticas de prevenção da violência.
O Projeto URBAL tem como principais componentes de suas atividades as visões de:
• Coesão Social
Síntese do Conceito de Coesão Social
Embora não haja uma definição unívoca do significado de Coesão Social, esta é identificada pela CEPAL – Comissão Econômica para América Latina e Caribe, como “a dialética entre mecanismos instituídos de inclusão/exclusão social e as respostas, percepções e disposições da cidadania, frente ao modo em que estes (mecanismos) operam” (CEPAL/SEGIB 2007).
Também é definida por Tironi como “a capacidade de uma sociedade para absorver o câmbio e o conflito social, mediante uma estrutura democrática de distribuição dos seus recursos socioeconômicos (bem-estar), sócio-políticos (direitos) e sócio-culturais (reconhecimento), através do Estado, do mercado, da família e de outras redes comunitárias e da sociedade civil” (Tironi, E. 2008).
A respeito do desenho e da consolidação dos processos e das políticas que geram maior coesão social, foram identificadas 5 (cinco) “setores de atuação”, ou dimensões, e 6 (seis) componentes, cuja implementação podem contribuir ao incremento da Coesão Social.
Assim, as dimensões se referem aos âmbitos produtivo-ocupacional, social, territorial, cívico e institucional. Os componentes são identificados em: inclusão, igualdade, legitimidade, participação, reconhecimento e pertencimento.
Para aprofundar o tema conferir o texto completo na seção Biblioteca.
• Conceito de violência
O Conceito de violencia utilizado pelo Projeto URBAL é:
“Há violência quando, numa situação de interação, um ou vários atores agem de maneira direta ou indireta, maciça ou esparsa, causando danos a uma ou mais pessoas em graus variáveis, seja em sua integridade física, seja em sua integridade moral, em suas posses, ou em suas participações simbólicas e culturais.” (Michaud, 1989)
Para aprofundar o tema conferir o texto completo na seção Biblioteca.
• Políticas de Prevenção da Violência
Seguindo as diretrizes internacionais da ONU para prevenção da criminalidade (Resolução 1995/9 do Conselho Econômico e Social), o Projeto URBAL – Políticas Locais de Prevenção da Violência compreende as Políticas de Prevenção da violência como um conjunto de iniciativas integradas (mesmo que realizadas em diferentes políticas e programas) que torna o fenômeno da violência menos provável na medida em que diminui os fatores de risco, isto é, as circunstâncias e condições que contribuem para futuras condutas violentas (criminalizadas ou não).
Esta noção defende que as condições de vida (sanitária, educacional, saúde, cultural), o contexto familiar e mesmo o afetivo, vulneráveis são fatores que colaboram tanto na produção da violência ou delinquência, quanto na da vitimização e da sensação de (in) segurança. Uma melhor qualidade de vida – nos termos chaves da noção de Coesão Social, inclusão, pertencimento, reconhecimento, igualdade, legitimidade – contribui para a “tranquilidade pública” e fortalecimento dos laços de confiança entre indivíduos e instituições.
Para aprofundar o tema conferir o texto completo na seção Biblioteca.
O Programa URB-AL III reforça o papel dos governos locais na criação e gestão das políticas públicas que contribuem com a coesão social, estimulando dinâmicas nas relações entre as instituições públicas e os atores implicados no desenvolvimento local, estimulando desta maneira uma melhoria das políticas públicas e aportando meios para uma aplicação mais adequada das já existentes.
O URB-AL III é um programa de Cooperação Descentralizada com o objetivo de consolidar e promover políticas públicas que reafirmem o papel central dos governos locais e de suas políticas públicas na geração, criação e gestão de processos de Coesão Social e de desenvolvimento sustentável nos territórios.
A coesão social é uma prioridade política das relações entre a União Européia e os países de América Latina e, mediante o Programa URB-AL III, está sendo promovida através de vários eixos de intervenção: governabilidade local, cooperação entre áreas e ações fronteiriças, transfronteiriça, migração, gestão dos resíduos urbanos, segurança pública, ocupação feminina, desenvolvimento urbano e gestão do território.
Além disso, o programa coloca os governos locais dentro de um circuito internacional que promove o intercâmbio e o compartilhamento de boas práticas
Parceiros na ação
São sócios na execução do Projeto URBAL– Políticas Locais de Prevenção da Violência: